Detalhes, Ficção e Deborah Viaro



Este artigo 7º, VI, da Constituição Federal garante a irredutibilidade salarial, salvo este disposto em convenção ou pacto coletivo. Por sua vez, este artigo 8º, VI, da Carta Magna dispões de que é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

de de que nao houve satisfacao DE dividas de diversas execucoes, em razao do esvaziamento patrimonial da

Sustenta a recorrente, em sintese, de que: a) esta impedida do remunerar as dividas em cobranca na execucao fiscal

Requer a reforma da decisao agravada de modo a qual mesmo que extinta a execucao fiscal originaria, declarando-se a sujeicao

De inicio, cumpre asseverar qual a recuperacao judicial da empresa executada foi convolada em falencia, dependendo de

Em face Destes objetos sociais similares, este vínculo operacional e a unidade do gerenciamento, defiro o pedido da exequente (fls. 674/679), de modo a reconhecer a responsabilidade solidária e determinar a inclusãeste no polo passivo DE sociedades empresárias INDUSTRIAL NARDINI LTDA,' NARDINI COMERCIAL DE MÁQUINAS LTDA, SANDRETTO DO BRASIL lND. E Usando., as quais deverão ser citadas de modo a pagamento ou indicaçãeste do bens.

Tendo em vista que não houve pedido do verbas rescisórias, improcede este pedido por condenação da reclamada no pagamento da multa do artigo 467 da CLT.

da Recuperacao Judicial para tutelar a divida sub judice e qualquer ato ou fato que comprometa ou constrinja este

DE multas administrativas ora em cobranca aos efeitos da recuperacao judicial, bem como a competencia do Juizo

Este valor atribuído à causa serve apenas de modo a fixar este procedimento a ser usado. Tratando-se do ação condenatória, eventuais custas do responsabilidade da reclamada serão calculadas sobre este valor da condenaçãeste e nãeste Acerca o valor apontado na inicial.

Em rfoiplica a reclamante apresentou uma tabela com diferenças por horas extras, desprovido, contudo,observar este entendimento de compensação por horas.

14.2016.5.15.0099, contra as mesmas reclamadas, ficou assentado de que "o depoente já havia trabalhado para a 1a reclamada em 2004 e na época este Sr. Renato Franchi comparecia diariamente na empresa; qual nesse último contrato chegou a olhar este Sr. Renato Franchi, na empresa, somente no início, contudo depois não o viu este formulário de contato mais; que nesse último contrato, quando este Sr. Renato comparecia e conversava diretamente usando a Diretoria ou Gerência; qual nunca manteve contato direto utilizando o depoente; qual em Outubro de 2015, houve uma ocasiãeste em de que este Sr. Renato passou pelo pátio na companhia de Gerentes e ao olhar que uma única peça estava marcada a giz utilizando o nome" ALL PRESSE ", passou a mão Derivado do a peça e disse:" esse nome não É possibilitado a mais aparecer "; de que o depoente estava na ocasiãeste limpando o pátio, Ainda mais próximo do Sr.

por qual ele, do fato, servia do interposta pessoa para a "promiscuidade financeira" perpetrada pelas empresas

pelos auditores fiscais que aproximadamente 50% (cinquenta por cento) das máquinas supostamente vendidas pela Indústrias Nardini S/A de modo a a Deb Maq do País do futebol Ltda retornavampara conserto (e-doc. 28).A fiscalizaçãeste clique neste site considerou tal situaçãeste estranha emrelaçãeste aos altos valores e porcentagens envolvidos, à vista da Bastante quantidade do máquinas qual teriamsido enviadas para conserto e do saldo maior do entradas emrelação às saídas, revelando-se qual estaria havendo a ESTILOção de umestoque alto por máquinas para conserto, nas dependências da Indústrias Nardini S/A.

A reclamada impugnou as jornadas declinadas na inicial. Alegou a existência por convénio individual por compensação de horas (anexado aos autos às fls. 668) e qual o obreiro nãeste excedia o limite constitucional do 44 horas semanais.

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